Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo Rede Sol Gás e website https://redesolgas.com.br com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

Através do presente instrumento, o usuário autoriza que a empresa Thoth Inovacoes Ltda, inscrita no CNPJ sob n° 54.865.438/0001-61, que opera o aplicativo Rede Sol Gás e website https://redesolgas.com.br disponha dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, de acordo com os artigos 7° e 11 da Lei n° 13.709/2018, conforme disposto neste termo.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Dados Pessoais

O Usuário autoriza a Rede Sol Gás a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar os seguintes dados, para os fins que serão relacionados na cláusula segunda:

I. Informações pessoais: número do cadastro de pessoa física (CPF); nome completo; número do telefone celular de contato; endereço de correio eletrônico (e-mail); gênero; cidade de residência; bairro de residência; estado de residência; faixa etária;
II. Informações profissionais e empresariais: se é empreendedor; porte/tipo do empreendimento; cargo/função no empreendimento; ocupação/atividade profissional principal; se é investidor (a); atuação como investidor;
III. Relacionamento com a Rede Sol Gás: se teve contato e com quais pacotes de hospedagem contratou; se gostaria de saber mais sobre promoções, incentivos, descontos e/ou serviços;
IV. Comunicação com a Rede Sol Gás: aceitação em receber informações sobre promoções, incentivos, descontos e/ou serviços, por e-mail, carta, mensagens por telefone celular, entre outros; aceitação do registro e gravação de todos os dados fornecidos na comunicação realizada com a equipe da Rede Sol Gás;
V. Meios de presença virtual: meios de presença pessoal na internet;
VI. Autorização do uso da imagem e voz, captadas ou enviadas pelo Usuário, sejam individuais ou coletivas, durante as atividades, presenciais ou virtuais, em qualquer meio de publicação e divulgação, desde que relacionados com suas finalidades estatutárias e seus objetivos legais;
VII. Demais informações e aceitações requeridas nos meios de comunicação e cadastro da Rede Sol Gás.

Parágrafo único: A utilização de alguns serviços e canais de atendimento só poderá ser feita mediante o registro de usuário e login.

CLÁUSULA SEGUNDA

Finalidade do Tratamento dos Dados

O Usuário autoriza que a Rede Sol Gás utilize os dados pessoais e dados pessoais sensíveis, listados no presente termo e constantes do cadastro, para as seguintes FINALIDADES:

I. Disponibilizar, aperfeiçoar e desenvolver os serviços prestados pela Rede Sol Gás, através da individualização, personalização e direcionamento de seus programas, mídias sociais e ações propagandistas;
II. Disponibilizar, aperfeiçoar e desenvolver os serviços de contratantes da Rede Sol Gás;
III. Informar, divulgar e promover as propagandas e ações desenvolvidos pela Rede Sol Gás e seus contratantes;
IV. Realização de contatos diversos, seja por e-mail, carta, telefone ou mensagens de telefone celular, entre outros, a fim dar cumprimento às finalidades estatuárias e obrigações legais da Rede Sol Gás;
V. Compartilhar dados com terceiros, para fins de cumprimento de exigências legais, regulatórias ou fiscais, envolvendo a divulgação de seus dados pessoais a terceiros, tribunal (ais), outras estatais, reguladores ou agências governamentais;
VI. Compartilhamento a pedido expresso do Usuário dos dados com qualquer pessoa ou empresa;
VII. Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
VIII. Para a proteção da vida ou da incolumidade física do Usuário ou de terceiros;
IX. Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário que exijam a proteção dos dados pessoais;

Parágrafo Primeiro: Caso seja necessário o compartilhamento de dados com terceiros que não tenham sido relacionados nesse termo ou qualquer alteração contratual posterior, será ajustado novo termo de consentimento específico para este fim, em atendimento ao § 6° do artigo 8° e § 2° do artigo 9° da Lei n° 13.709/2018.

Parágrafo Segundo: Em caso de alteração nas finalidades ora transcritas, informadas e aceitas, que modifiquem o consentimento original, a Rede Sol Gás deverá comunicar os Usuários, o qual poderão revogar ou manter o consentimento, conforme previsto na Cláusula Sexta.

CLÁUSULA TERCEIRA

Compartilhamento de Dados

A Rede Sol Gás fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Usuário com outros agentes de tratamento de dados, sejam eles parceiros, contratados ou contratantes, caso haja necessidade, estritamente para as finalidades listadas neste instrumento, desde que sejam respeitados os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, em respeito à LGPD.

CLÁUSULA QUARTA

Responsabilidade pela Segurança dos Dados

A Rede Sol Gás se responsabiliza por manter medidas de segurança, técnicas e administrativas suficientes a proteger os dados pessoais do Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), comunicando ao Usuário, caso ocorra algum incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, conforme artigo 48 da Lei n° 13.709/2020.

CLÁUSULA QUINTA

Término do Tratamento dos Dados

À Rede Sol Gás é permitido manter e utilizar os dados pessoais e dados sensíveis do Usuário, mesmo findo o prazo de vigência do presente termo, desde que para uso nas finalidades relacionadas nesse termo e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018.

Parágrafo único: Excepcionalmente, poderá a Rede Sol Gás utilizar os dados pessoais, independente do prazo:

I. Para exercício regular de direito em processo judicial, administrativo, ou através de mediação ou arbitragem;
II. Para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do Usuário, em que seja a proteção dos dados pessoais.

CLÁUSULA SEXTA

Direito de Revogação do Consentimento

O Usuário poderá revogar seu consentimento, de forma gratuita e facilitada, a qualquer momento, por meio de uma solicitação no próprio website da Rede Sol Gás, conforme o artigo 8°, § 5°, da Lei n° 13.709/2020.

CLÁUSULA SÉTIMA

Tempo de Permanência dos Dados Recolhidos

O Usuário fica ciente de que a Rede Sol Gás poderá permanecer com os seus dados mesmo depois do encerramento dos programas e ações de empreendedorismo e inovação que atualmente desenvolve, restringindo seu uso posterior ao cumprimento às finalidades estatutárias e objetivos legais da empresa.

CLÁUSULA OITAVA

Vazamento de Dados ou Acessos Não Autorizados – Penalidades

As partes poderão entrar em acordo, quanto aos eventuais danos causados, caso exista o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, e caso não haja acordo, a Rede Sol Gás tem ciência que estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei n° 13.709/2018.

CLÁUSULA NONA

Prazo de Tratamento de Dados

O Usuário autoriza, a partir da data do presente aceite, o tratamento de seus dados pessoais pela Rede Sol Gás, por tempo indeterminado, bem como para cumprimento dos legítimos interesses presentes nas finalidades estatutárias, bem como objetivos legais da empresa.

Os termos acima são efetivos a partir de 27 de julho de 2024